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Notícias

14/01/2009	STJ analisa caso a caso o que é fortuito ou força maior
14/01/2009	Processo precisa ter um caminho menor, afirma Nilson Naves
07/03/2009	Sociedade poderá participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes
07/03/2009	Confirmada decisão que arquivou habeas corpus contra teste de bafômetro
26/03/2009	Plenário do STF confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal
26/03/2009	Sexta turma do STJ define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
01/04/2009	STJ: Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado
25/06/2009	4ª turma do STJ decidem que registro paroquial e medição de terra não legitimam a posse
25/06/2009	Eros Grau sobre hermenêutica constitucional
26/06/2009	STJ: mera indignação, sem repercussão exterior, não caracteriza dano moral

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